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Termos e Condições

Termos e Condições

 

1. Considerações Gerais acerca da Loja Online www.lojazimbro.pt

1.1. O site www.lojazimbro.pt é uma loja online propriedade da empresa Licores Serrano, Lda., sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com o capital social de 50.000€, com sede no Parque Industrial do Tortosendo, apartado 137, 6201-907 Tortosendo, e detentora do NIPC 503421162, doravante denominada “Loja Zimbro”.

1.2. Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda determinam as relações contratuais entre a Licores Serrano, Lda. e os particulares ou empresas que desejem adquirir produtos através da nossa loja online, doravante designados por Utilizadores.

 1.3. O serviço da loja online consiste na disponibilização, através do endereço www.lojazimbro.pt , de informação relativa a um conjunto de produtos, devidamente identificados nos respetivos catálogos ou categorias, permitindo ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar esses mesmos produtos, nos termos e condições aqui descritos.

1.4. A aquisição de produtos na Loja Zimbro será realizada de acordo com os Termos e Condições presentemente expressos, pelo que, ao realizar uma encomenda, o Utilizador fica automaticamente vinculado aos mesmos.

1.5. As encomendas de produtos devem ser feitas tendo em conta que as bebidas alcoólicas disponibilizadas apenas podem ser adquiridas por Utilizadores que tenham a idade legal para tal, sendo que ao navegarem na loja assumem conscientemente que têm a idade legal para o efeito. Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador terão plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas. O utilizador compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor que sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.

1.6. A Loja Zimbro pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em parte, os Termos e Condições aqui expostos, designadamente no que respeita a informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços. O utilizador não pode alterar o conteúdo do serviço ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.

1.7. O utilizador da loja online é considerado consumidor final, sujeito à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em países terceiros, fora do espaço da União Europeia. O processo de venda encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas no Decreto-Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro, que transpõe a Directiva n.º 2011/83/EU do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.

2. Registo na Loja Online

2.1. O registo individual na loja online é efectuado em «Registar».

2.2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do utilizador, permitindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de digitar os seus dados novamente. O utilizador pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja online.

2.3. O acesso é restrito a cada Utilizador e garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe.

2.4. Estes dados são enviados para o e-mail do Utilizador para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a sua posterior utilização, sendo que a loja.licores-serrano.pt nunca tem acesso a essa password.

3. Encomendas

3.1. A realização da encomenda começa pela seleção dos produtos nas diferentes categorias da loja, por parte do Utilizador, que utilizará o botão “Comprar” para adicionar produtos ao carrinho de compras. Depois da seleção dos produtos pretendidos, o utilizador deve aceder ao carrinho de compras onde deverá preencher os dados necessários tanto para a entrega como para o pagamento, finalizando de seguida o processo de encomenda ao premir o botão “Confirmar”.

3.2. Após a finalização do pedido de encomenda, o mesmo será por nós verificado. Esta verificação é efetuada de segunda a sexta-feira, excluindo feriados. A encomenda é processada e expedida, apenas após se confirmar o seu pagamento, significando que a sua encomenda pode não seguir de imediato. Todavia e habitualmente, a encomenda é entregue dentro de um período de 24h após a expedição, na maior parte dos destinos, exceto situações às quais a Loja Zimbro é alheia.

3.3. Não serão efetuadas expedições de encomendas aos sábados, domingos e feriados. As encomendas são corretamente acondicionadas para expedição, de modo a evitar ao máximo quebras decorrentes do transporte, por parte do transportador.

3.4. Processamento da encomenda:

a.       Depois de confirmado e rececionado o pagamento, a encomenda será preparada e expedida nas 24 horas seguintes, salvo rotura de stock do(s) produto(s) em causa, situação de que lhe daremos conta entrando em contacto consigo caso tal se verifique.

b.       A Loja Zimbro não se responsabiliza pela não entrega de produtos decorrente de má comunicação de morada por parte do cliente, a qual deverá ser o mais completa possível aquando do preenchimento dos dados para entrega (nome de rua, número de porta e andar ou qualquer outra indicação e código postal).

 

3.5. Acompanhamento da encomenda:

a.    O acompanhamento ou tracking da encomenda pode ser realizado online, através do site dos CTT, mediante o número que lhe será comunicado via email, assim que a encomenda seja expedida.

2.5. Entrega:

a.       A Loja Zimbro faz entregas em Portugal Continental e Espanha Continental, o que exclui as ilhas em ambos os países.

b.    Poderá receber a sua encomenda onde lhe for mais conveniente: em casa, na casa de um familiar ou no local de trabalho, entre as 9h e as 18h, pelo que, deverá ter a garantia de que haverá alguém no local para aceitar a encomenda, caso contrário a mesma será, usualmente, objeto de nova tentativa de entrega, no dia útil seguinte, ou entregue num posto CTT, escolhido pelo estafeta da transportadora, caso exista um próximo da morada por si indicada.

c.    Não são realizadas entregas em apartados postais.

d.    Tendo em conta as condicionantes atuais (COVID-19) a entrega das encomendas, por parte da transportadora, poderá sofrer algum atraso, nomeadamente e possivelmente, para o dia útil seguinte ao esperado.

4. Privacidade e Segurança

4.1. Os dados solicitados para a formalização do seu pedido, serão apenas utilizados por nós, para o processamento das encomendas e respetiva faturação. Poderemos, no entanto, utilizar o seu e-mail, para lhe enviarmos informação sobre as nossas campanhas e para atualização de informação sobre produtos disponíveis, se assim o consentir previamente.

4.2. Acedendo ao processo de registo e concluindo o mesmo, está automaticamente a concordar com as normas da nossa Politica de Privacidade e Segurança.

5. Satisfação/Devolução

5.1. Aquando da receção da sua encomenda, se verificar que a mesma não se encontra em perfeito estado ou que contém algum produto danificado, deverá efetuar a sua devolução ao estafeta ou aceitá-la sobre reserva, justificando o motivo da devolução ou reclamação. Deverá ainda contactar-nos e reportar a situação com a maior brevidade.

5.2. A Loja Zimbro reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05, desde que os produtos não sejam perecíveis e as respetivas embalagens de envio não tenham sido abertas. Nestes casos, os custos de envio serão a cargo do cliente, a Loja Zimbro restituirá apenas o valor correspondente à mercadoria. Nos casos em que a não entrega atempada, resultem da responsabilidade do cliente, por erro de morada ou por ausência de alguém para receber a encomenda, a Loja Zimbro reserva-se o direito de não proceder à sua substituição. 

5.3. Para os efeitos do número anterior, excluem-se as devoluções que derivem de algum defeito do produto, sendo que, neste caso, comprometemo-nos a trocá-lo de imediato por outro igual ou de características idênticas, suportando os respetivos custos de envio.

6. Pagamentos

6.1. Todos os preços apresentados na loja incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição, e será acrescido dos respetivos custos com os portes de envio nos casos em que o mesmo se aplique.

6.2. O preço dos produtos e o custo com portes de envio são todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra, podendo o seu cálculo sofrer alterações quando a natureza do bem não permita o cálculo em momento anterior à celebração do contrato, ou seja, em momento anterior à formalização da encomenda.

6.3. Política de Preços:

  1.  São válidos, salvo exceções, para a data em que os visualiza e procede à encomenda, mesmo que o envio ou pagamento seja efetuado em data posterior;
  2. Estão sujeitos a alteração a qualquer momento sem aviso prévio;
  3. Incluem IVA à taxa em vigor.

6.4. Modo de Pagamento:

a.       É possível efetuar o pagamento através de um de 3 modos distintos: via Referência Multibanco atribuída para pagamento em caixa multibanco (ATM); via MB Way ou via Paypal (VISA ou Mastercard).

b.       Não é aceite qualquer responsabilidade pela ausência do pagamento verificado nas nossas contas resultado da incorreta colocação de dados por parte do utilizador (exemplo: digitar o número de cartão ou os dados incorretamente).

c.       Ao utilizar um método de pagamento, o Utilizador concorda com os termos e condições referidos nesta página.

7. Portes de envio

7.1. Os portes de envio para Portugal Continental e Espanha Continental são gratuitos para encomendas de valor superior a 50€, e custam 5€ para as encomendas de valor inferior.

7.2. O valor dos portes pode ser alterado a qualquer momento, caso haja alterações nos valores cobrados pelas transportadoras.

8. Apoio ao Cliente

8.1. Caso pretenda falar connosco, poderá fazê-lo, através do e-mail loja@licores-serrano.pt ou recorrendo ao número de apoio ao cliente: +351 275 957 118.

9. Direitos de Autor

9.1. A Loja Zimbro poderá:

  1. Alterar o conteúdo do site, loja online e página do Facebook, quando o entender;
  2. Bloquear o acesso por tempo determinado ou indeterminado ao utilizador que não cumpra as normas estipuladas e que lese a nossa atividade;
  3. Impedir o uso de imagens ou conteúdos por terceiros;
  4. Impedir o uso das marcas sem autorização.

10. Faturação

10.1. A fatura dos produtos adquiridos será enviada por email após o envio.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Ao presente documento é aplicável a lei portuguesa. Ambas as partes escolhem o foro da Comarca de Covilhã, com expressa renúncia a qualquer outro, para dirimir quaisquer questões que possam ser suscitadas pela interpretação, cumprimento ou resolução do presente contrato.

 

Atualizado à data de 4 de setembro de 2020

A Gerência,

Licores Serrano, Lda.

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