Termos e Condições
1. Considerações Gerais acerca da Loja Online www.lojazimbro.pt
1.1. O site www.lojazimbro.pt é uma
loja online propriedade da empresa Licores Serrano, Lda.,
sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com o capital social de 50.000€,
com sede no Parque Industrial do Tortosendo, Apartado 137, 6201-907 Tortosendo,
e detentora do NIPC 503421162, doravante denominada “Loja Zimbro”.
1.2. Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda determinam
as relações contratuais entre a Licores Serrano, Lda. e os particulares ou
empresas que desejem adquirir produtos através da nossa loja online, doravante designados por Utilizadores.
1.3. O serviço da loja online consiste
na disponibilização, através do endereço www.lojazimbro.pt , de informação
relativa a um conjunto de produtos, devidamente identificados nos respetivos
catálogos ou categorias, permitindo ao Utilizador, por via eletrónica,
encomendar esses mesmos produtos, nos termos e condições aqui descritos.
1.4. A aquisição de produtos na Loja Zimbro será realizada de
acordo com os Termos e Condições presentemente expressos, pelo que, ao realizar
uma encomenda, o Utilizador fica automaticamente vinculado aos mesmos.
1.5. As encomendas de produtos devem ser feitas tendo em conta
que as bebidas alcoólicas disponibilizadas apenas podem ser adquiridas por
Utilizadores que tenham a idade legal para tal, sendo que ao navegarem na loja
assumem conscientemente que têm a idade legal para o efeito. Os elementos e
informações transmitidos pelo utilizador terão plenos efeitos jurídicos,
reconhecendo o utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a
falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas. O utilizador
compromete-se a utilizar o presente serviço cumprindo as leis e regulamentos em
vigor que sejam aplicáveis, bem como os Termos e Condições aqui enunciados.
1.6. A Loja Zimbro pode, a todo o tempo, alterar, no todo ou em
parte, os Termos e Condições aqui expostos, designadamente no
que respeita a informações sobre preço, produtos, especificações, ações
promocionais e serviços. O utilizador não pode alterar o conteúdo do serviço ou
enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer
outros danos.
1.7. O utilizador da loja online é considerado
consumidor final, sujeito à liquidação de IVA, com exceção dos residentes em
países terceiros, fora do espaço da União Europeia. O processo de venda
encontra-se sujeito ao cumprimento das normas definidas no Decreto-Lei 24/2014
de 14 de Fevereiro, que transpõe a Directiva n.º 2011/83/EU do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos contratos
celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial.
2. Registo na Loja Online
2.1. O registo individual na loja online é
efectuado em «Registar».
2.2. Este registo permite um processo de compra mais fácil, com
a gravação dos dados de identificação do utilizador, permitindo um imediato
reconhecimento do mesmo, sem necessidade de digitar os seus dados novamente. O
utilizador pode atualizar os seus dados pessoais online sempre
que efetuar uma compra na loja online.
2.3. O acesso é restrito a cada Utilizador e garantido pela
utilização de um login e de uma palavra-passe.
2.4. Estes dados são enviados para o e-mail do
Utilizador para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva
responsabilidade do Utilizador a sua posterior utilização, sendo que a
loja.licores-serrano.pt nunca tem acesso a essa password.
3. Encomendas
3.1. A realização da encomenda começa pela seleção dos produtos
nas diferentes categorias da loja, por parte do Utilizador, que utilizará o
botão “Comprar” para adicionar produtos ao carrinho de compras. Depois da
seleção dos produtos pretendidos, o utilizador deve aceder ao carrinho de
compras onde deverá preencher os dados necessários tanto para a entrega como
para o pagamento, finalizando de seguida o processo de encomenda ao premir o
botão “Confirmar”.
3.2. Após a finalização do pedido de encomenda, o mesmo será por nós verificado. Esta
verificação é efetuada de segunda a sexta-feira, excluindo feriados. A
encomenda é processada e expedida, apenas após se confirmar o seu pagamento,
significando que a sua encomenda pode não seguir de imediato. Todavia e
habitualmente, a encomenda é entregue dentro de um período de 24h após a
expedição, na maior parte dos destinos, exceto situações às quais a Loja Zimbro
é alheia.
3.3. Não serão efetuadas expedições de encomendas aos sábados,
domingos e feriados. As encomendas são corretamente acondicionadas para
expedição, de modo a evitar ao máximo quebras decorrentes do transporte, por
parte do transportador.
3.4. Processamento da
encomenda:
a.
Depois de confirmado e rececionado o pagamento,
a encomenda será preparada e expedida nas 24 horas seguintes, salvo rotura de stock do(s) produto(s) em causa,
situação de que lhe daremos conta entrando em contacto consigo caso tal se
verifique.
b.
A Loja Zimbro não se responsabiliza pela não
entrega de produtos decorrente de má comunicação de morada por parte do
cliente, a qual deverá ser o mais completa possível aquando do preenchimento
dos dados para entrega (nome de rua, número de porta e andar ou qualquer outra
indicação e código postal). Se por este motivo alguma encomenda for devolvida, o custo de novo envio ficará a cargo do cliente.
3.5. Acompanhamento da
encomenda:
a. O acompanhamento ou tracking da encomenda pode ser realizado
online, através do site dos CTT,
mediante o número que lhe será comunicado via email, assim que a encomenda seja expedida.
2.5. Entrega:
a. A Loja Zimbro faz
entregas em Portugal, incluindo Ilhas (Madeira e Açores) e Espanha Continental, o que exclui as ilhas
espanholas.
b. Poderá receber a sua
encomenda onde lhe for mais conveniente: em casa, na casa de um familiar ou no
local de trabalho, entre as 9h e as 18h, pelo que, deverá ter a garantia de que
haverá alguém no local para aceitar a encomenda, caso contrário a mesma será,
usualmente, objeto de nova tentativa de entrega, no dia útil seguinte, ou
entregue num posto CTT, escolhido pelo estafeta da transportadora, caso exista
um próximo da morada por si indicada.
c. Não são
realizadas entregas em apartados postais.
d. Tendo em
conta as condicionantes atuais
(COVID-19) a entrega das
encomendas, por parte da transportadora, poderá sofrer algum atraso, nomeadamente e
possivelmente, para o dia útil
seguinte ao esperado.
4. Privacidade e Segurança
4.1. Os dados solicitados para a formalização do seu pedido,
serão apenas utilizados por nós, para o processamento das encomendas e respetiva
faturação. Poderemos, no entanto, utilizar o seu e-mail, para lhe enviarmos
informação sobre as nossas campanhas e para atualização de informação sobre
produtos disponíveis, se assim o consentir previamente.
4.2. Acedendo ao processo de registo e concluindo o mesmo, está
automaticamente a concordar com as normas da nossa Politica de Privacidade e
Segurança.
5. Satisfação/Devolução
5.1. Aquando da receção da sua encomenda, se verificar que a
mesma não se encontra em perfeito estado ou que contém algum produto
danificado, deverá efetuar a sua devolução ao estafeta ou aceitá-la sobre
reserva, justificando o motivo da devolução ou reclamação. Deverá ainda
contactar-nos e reportar a situação com a maior brevidade.
5.2. A Loja Zimbro reconhece a todos os seus clientes o direito
de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução
num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º
143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05, desde que os produtos não sejam
perecíveis e as respetivas embalagens de envio não tenham sido abertas. Nestes
casos, os custos de envio serão a cargo do cliente, a Loja Zimbro restituirá
apenas o valor correspondente à mercadoria. Nos casos em que a não entrega
atempada, resultem da responsabilidade do cliente, por erro de morada ou por
ausência de alguém para receber a encomenda, a Loja Zimbro reserva-se o direito
de não proceder à sua substituição.
5.3. Para os efeitos do número anterior, excluem-se as
devoluções que derivem de algum defeito do produto, sendo que, neste caso,
comprometemo-nos a trocá-lo de imediato por outro igual ou de características
idênticas, suportando os respetivos custos de envio.
6. Pagamentos
6.1. Todos os preços apresentados na loja incluem IVA à taxa
legal em vigor no momento da sua aquisição, e será acrescido dos respetivos
custos com os portes de envio nos casos em que o mesmo se aplique.
6.2. O preço dos produtos e o custo com portes de envio são
todos devidamente discriminados antes da fase de validação final da compra,
podendo o seu cálculo sofrer alterações quando a natureza do bem não permita o
cálculo em momento anterior à celebração do contrato, ou seja, em momento
anterior à formalização da encomenda.
6.3. Política de Preços:
- São
válidos, salvo exceções, para a data em que os visualiza e procede à
encomenda, mesmo que o envio ou pagamento seja efetuado em data posterior;
- Estão
sujeitos a alteração a qualquer momento sem aviso prévio;
- Incluem
IVA à taxa em vigor.
6.4. Modo de Pagamento:
a.
É possível efetuar o pagamento através de um de
3 modos distintos: via Referência Multibanco atribuída para pagamento em caixa
multibanco ou Homebanking (ATM); via MB Way ou via Paypal (VISA ou Mastercard).
b.
Não é aceite qualquer responsabilidade pela
ausência do pagamento verificado nas nossas contas resultado da incorreta
colocação de dados por parte do utilizador (exemplo: digitar o número de cartão
ou os dados incorretamente).
c.
Ao utilizar um método de pagamento, o Utilizador
concorda com os termos e condições referidos nesta página.
7. Portes de envio
7.1. Os portes de envio para Portugal Continental e Espanha Continental são gratuitos para encomendas de valor superior a 60€, e custam 6€ para as encomendas de valor inferior. Os portes para as ilhas portuguesas (Madeira e Açores) têm um custo fixo de 15€, qualquer que seja o valor da compra.
7.2. O valor dos portes pode ser alterado a qualquer momento,
caso haja alterações nos valores cobrados pelas transportadoras.
8. Apoio ao Cliente
8.1. Caso pretenda falar connosco, poderá fazê-lo, através
do e-mail loja@licores-serrano.pt ou recorrendo ao número de apoio ao
cliente: +351 275 957 110.
9. Direitos de Autor
9.1. A Loja Zimbro poderá:
- Alterar
o conteúdo do site, loja online e página do Facebook, quando o entender;
- Bloquear
o acesso por tempo determinado ou indeterminado ao utilizador que não
cumpra as normas estipuladas e que lese a nossa atividade;
- Impedir
o uso de imagens ou conteúdos por terceiros;
- Impedir
o uso das marcas sem autorização.
10. Faturação
10.1. A fatura dos produtos adquiridos será enviada por email após o envio.
11. Lei Aplicável e Foro Competente
Ao presente documento é aplicável a lei portuguesa. Ambas as
partes escolhem o foro da Comarca de Covilhã, com expressa renúncia a qualquer
outro, para dirimir quaisquer questões que possam ser suscitadas pela
interpretação, cumprimento ou resolução do presente contrato.
Atualizado à data de 20 de abril de 2022
A Gerência,
Licores Serrano, Lda.